Desde que se fez signatário da Convenção de Haia o Brasil é o país que mais emite apostilas desta convenção a nível mundial. Visando facilitar o processo para obtenção deste reconhecimento global, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em parceria com o Colégio Nacional do Brasil (CNB) lançaram no dia 03 de junho a Plataforma Apostil que permite o apostilamento eletrônico de documentos brasileiros.
O processo para solicitar foi desburocratizado e basta o solicitante digitalizar a documentação e solicitar a Apostila Digital. Após o trâmite, o documento será acompanhado de um QR Code que permitirá sua autenticação, também pelo portal Apostil. Quem deseja fazer a solicitação presencial em um cartório registrado, também terá a opção de adicionar ao pedido uma versão digital do Apostilamento.
O Colégio Notarial do Brasil criou um passo a passo ilustrado para auxiliar no processo de solicitação e “os emolumentos corresponderão, para cada apostila emitida, ao custo de Procuração Sem Valor Declarado, segundo os valores vigentes em cada Estado da Federação”.
E para Apostilar documentos portugueses?
Para Apostilamento de documentos emitidos em Portugal é necessário dirigir-se (ou submeter por Correio) a documentação para o Serviço de Apostilas de um Tribunal da Relação. Os documentos emitidos na Covilhã devem ser Apostilados em Coimbra. A informação está disponível neste link.
Se o documento for emitido em outra cidade do país, será necessário verificar a área geográfica de abrangência do Tribunal da Relação da sua região. É possível solicitar a Apostila de Haia em cidades como Lisboa, Porto, Guimarães, Évora, Funchal e Ponta Delgada. Posteriormente, deve-se checar se necessita agendamento e dirigir-se presencialmente no local adequado. Os endereços em cada uma dessas localidades pode ser checado aqui, em “onde pedir”.
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