O Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), ou PB4 como era conhecido, agora pode ser solicitado diretamente no Portal de Serviços do Governo brasileiro na internet. Até meados de 2019, a renovação do certificado costumava ser feita pessoalmente, ou através de uma procuração, em uma das sedes do Ministério da Saúde.
Para facilitar a solicitação do certificado de pessoas que moram longe das sedes do Ministério da Saúde, o Portal de Serviços do Governo Federal passou a disponibilizar a solicitação ou renovação do CDAM/PB4 através de um formulário digital que deve ser preenchido, juntamente com o upload de cópias digitalizadas do RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.
Para SOLICITAR ou RENOVAR o CDAM/PB4 clique aqui.
O CDAM/PB4 é um certificado oriundo de acordos previdenciários assinados pelo Brasil com Cabo Verde, Itália e Portugal, que permite que cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam ser atendidos na rede pública de saúde daqueles países como os cidadãos locais.
Cabe ressaltar que o certificado deixou de ser válido para a obtenção do visto para vir a Portugal, mas ainda pode ser utilizado pelos cidadãos brasileiros, ou estrangeiros que residiam no Brasil, que já possuem o visto ou autorização de residência no país europeu.
Post atualizado em 29 de maio. Publicação original 12 de março de 2020.
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