Dirigir em Portugal: permissões, prazos e como trocar a CNH brasileira pela portuguesa

Uma das dúvidas frequentes que recebemos no Blog é sobre a possibilidade de dirigir em Portugal com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil. A resposta é positiva e está publicada no Decreto-Lei n.º 40/2016, porém, ela só é aceita em um caso específico: por, no máximo 185 dias subsequentes à sua entrada em Portugal e antes da fixação de residência.

Se a opção do cidadão brasileiro for de fixar residência em Portugal, é preciso ter atenção aos seguintes prazos, contados a partir do dia em que obteve a autorização de residência:

-> Até 90 dias, pode continuar a conduzir com o título de condução estrangeiro, mas deve dar entrada do pedido de troca no IMT ((Instituto da Mobilidade e dos Transportes de Portugal)

-> Após os 90 dias iniciais e até 2 anos, pode dar entrada do pedido de troca no IMT, I.P, mas já não pode conduzir em Portugal com o título estrangeiro

-> Após 2 anos, não pode conduzir com o título de condução estrangeiro e caso pretenda trocá-lo por carta de condução portuguesa, é submetido a um exame de condução (prova prática) e tem de aprovar.

Como fazer a solicitação da Troca da CNH brasileira pela Carta de Condução de Portugal

-> Para obter carta de condução Portuguesa por troca, é necessário preencher os seguintes requisitos:

  • Possuir titulo de condução estrangeiro válido e definitivo; 
  • Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado;
  • Aptidão física, mental e psicológica (apenas para algumas tipologias), caso necessário;
  • Residência em Portugal;
  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução; 

-> Para emissão da Carta de Condução portuguesa por troca são necessários os seguintes documentos:

  • Entrega do original da carta de condução válida e definitiva;
  • Apresentação do documento de identificação comprovando a residência em território nacional;
  • Exibição do Número de Identificação Fiscal;.
  • Atestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categorias;
  • Declaração emitida pelo serviço emissor (Prontuário do DETRAN com Apostila de Haia) ou da Autoridade Diplomática ou Consular que comprove a autenticidade do título de condução.
  • Taxa: € 30

-> Quando cumprir todos os requisitos e estiver de posse de toda a documentação necessária, é hora de agendar sua ida em um dos balcões do IMT. A marcação pode ser feita de duas formas:

  • Realizar avaliação médica e solicitar que o atestado seja disponibilizado pelo seu médico na plataforma eletrônica de atestados médicos
  • Preencher o formulário e anexar os documentos solicitados
  • Após envio da documentação irá receber um e-mail para efetuar o pagamento da taxa de 30 euros;
  • Se necessário, no dia e hora agendados, deve ir até o Centro definido para a conferência dos documentos, captura fotográfica e das digitais. Nesse dia, recebe uma autorização temporária para condução, até que receba, em casa, sua nova Carteira de Habilitação.

-> Em virtude da Pandemia, houve um grande atraso nos atendimentos e expedição das solicitações. Em contato com a Guarda Nacional Republicana (GNR) de Castelo Branco, fomos informados que relativamente a “atrasos/demoras devido à Pandemia, os documentos de prova dessa entidade administrativa que atestam como foi pedido um procedimento de troca de carta de condução, são válidos para fins de uma eventual fiscalização“, desde que se encaixem no prazo supracitado.

De posse da Carta de Condução portuguesa, você pode dirigir em qualquer um dos países da União Europeia. Fique atento em manter, sempre, seu endereço atualizado pois é para ele que o IMT e as Autoridades de Segurança remetem comunicados e eventuais multas que estejam associadas a sua Carta de Condução.

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6 Comentários

  1. Olá! Valeu pelas dicas! só pra confirmar, por exemplo, a minha CNH vence em setembro de 2020, mas eu faço todo o tramite e consigo minha carta de condução portuguesa antes do vencimento, então ela vai ser válida por 15 anos?? independe da validade da minha CNH??

  2. Olá, Katy! Se você conseguir a sua habilitação portuguesa até 6 meses antes do vencimento da sua brasileira, a portuguesa terá validade até você completar 50 anos de idade. O que é exigido aqui é que a sua carta de condução brasileira tenha uma validade de no mínimo 6 meses.

  3. Olá! Obrigado pelas dicas.
    Uma questão, quem tem manifestação de interesse no SEF pode pedir a permissão para conduzir em Portugal?

    Já tenho MI aceita e já agendamento para outubro, já tenho a Certidão de Prontuário de CNH emitida pelo DETRAN do meu estado autenticada e apostilada.
    No meu caso posso pedir a permissão para conduzir?

    • Olá Vitor! Tudo bem? Entre em contato direto com a Delegação do IMT que vai te atender. Devido a situação pandémica, eu penso ser possível apresentar a aceitação da Manifestação de Interesse. Mas recomendo que contate diretamente o IMT local.

  4. Olá! Eu já estou ca em portugal fazem 1 ano e 7 meses, dei entrada para o pedido da troca da CNH, porem só tenho o documento que eles emitem automaticamente quando se envia o formulário, que gera um número “ O seu pedido de troca de título foi submetido com o número de registo 43…”, entrei com esse pedido fazem quase dois meses e nenhuma informação depois… eu posso dirigir com esse documento? Segundo o que diz nessa informação sobre o IMT de castelo branco (devido a demora no serviço)??? Ou o que eles comentam ali é basicamente sobre a
    Permissão que se é gerada antes de entrega da carta?? Obrigadoo e desculpa o incomodo!!!

    • Olá Bruno! Justamente por essa demora na resposta por parte do IMT, causada pelo acumulo de serviço durante a Pandemia, que fizemos contato com a GNR de Castelo Branco (que responde aqui pela Covilhã). Pelo que nos informaram, se você segue o prazo do Decreto (1 ano e 7 meses está dentro) e tem a solicitação, numa eventual abordagem, isso serviria para fins de uma eventual fiscalização. Ou seja, pelo que compreendi da comunicação por eles enviada e ao juntar seu caso pelo Decreto, você pode conduzir e, se parado for, deve apresentar a AR (com menos de 2 anos de emissão/entrada no país), CNH + Protocolo de solicitação no IMT.

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