Para votar em Portugal é necessário fazer o recenseamento eleitoral até o dia 26 de julho, na Junta de Freguesia correspondente ao domicílio indicado no título de residência.
*Atualizado em 21/07/2021 – 18h.
As eleições municipais, ou autárquicas como são chamadas em Portugal, ocorrem no dia 26 de setembro de 2021 e, de acordo com a Declaração nº 29/2021 dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna publicada no dia 23 de março deste ano no Diário da República, cidadãos brasileiros que residem em Portugal há mais de dois anos podem votar.
Além de brasileiros, cidadãos de países membros da União Europeia e de outros 10 que não fazem parte do bloco (Argentina, Cabo Verde, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Uruguai ou Venezuela) também podem participar das eleições. Para tal, é necessário fazer o chamado Recenseamento Eleitoral na Junta de Freguesia correspondente ao domicílio indicado no título de residência. Se você mora na região central da Covilhã, por exemplo, a sua comissão recenseadora está localizada na Junta de Freguesia da Covilhã e Canhoso.
Documentos necessário para fazer o recenseamento:
– Autorização de Residência (Temporária ou Permanente)
– Passaporte
De acordo com o documento emitido pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, cidadãos estrangeiros que já tenham o Estatuto de Igualdade ou a cidadania portuguesa não necessitam realizar o recenseamento eleitoral, tendo em vista que esses documentos já os possibilitam de votar. No entanto, é importante verificar na sua Junta de Freguesia se, mesmo com o Estatuto de Igualdade e Bilhete de Identidade, você está de fato recenseado.
O presidente da Junta de Freguesia da Covilhã e Canhoso, Carlos Martins, ainda explica que a recolha dos dados para o recenseamento é feito na Junta, mas a aprovação e liberação, ou não, para participar das eleições é emitida por órgão superior dentro de alguns dias após a solicitação.
Como funcionam as eleições autárquicas
Em Portugal, ao contrário do que acontece no Brasil, o voto é feito em uma lista (ou chapa) e não no candidato de forma individual. No caso das eleições municipais da Covilhã, cada partido, coligação partidária ou lista independente, deve apresentar uma chapa com no mínimo sete nomes para a Câmara Municipal, 22 nomes para a Assembleia Municipal e os nomes para cada Junta de Freguesia e, neste caso, o número de candidatos varia de acordo com a quantidade de eleitores de cada freguesia.
A votação então é feita em papel, com um boletim de cor diferente para cada instituição. O boletim verde é utilizado para a escolha da lista para a Câmara Municipal, sendo o líder da chapa eleito o presidente da Câmara e os demais membros da lista mais votada assumem cadeiras de vereadores com pelouros (semelhante aos cargos de Secretários no Brasil). Os vereadores sem pelouro costumam ser os elementos da câmara eleitos pelas listas minoritárias, e geralmente constituem-se como oposição.
O boletim amarelo é utilizado a escolha dos membros da Assembleia Municipal, órgão deliberativo de cada cidade. O papel da Assembleia Municipal é semelhante ao da câmara de vereadores no Brasil, sem a responsabilidade de legislar, mas com o objetivo de fiscalizar o governo municipal, aprovar prestações de contas e das propostas de orçamento, entre outros.
Já o boletim branco é o espaço para escolha da Assembleia de Freguesia, órgão deliberativo das freguesias. Torna-se, automaticamente, presidente da junta, o cabeça da lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia.
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