terça-feira, 19 de março de 2019

Dica do Blog: permissões e troca da CNH brasileira em Portugal

Atenção as regras para conduzir em Portugal e, assim, evitar
multas e suspensões do direito de conduzir. Foto: Skitterphoto
De acordo com o Decreto-Lei português n.º 40/2016, todos os cidadãos brasileiros podem dirigir em Portugal com a carteira de motorista brasileira, durante 185 dias prévios à fixação da residência, devendo, a partir desse fato proceder-se à sua troca no prazo de 90 dias. 

Ao fim deste prazo, o brasileiro residente em Portugal precisa, obrigatoriamente dirigir-se ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes de Portugal) e fazer a requisição da troca da habilitação brasileira para a portuguesa. Para proceder com a troca, o cidadão brasileiro deve ir até o local munido da seguinte documentação:

-> Declaração de Autenticidade e Validade da CNH, a ser pego no Consulado do Brasil de Lisboa ou do Porto. Para retirar esse documento, o brasileiro deve apresentar no Consulado sua Carteira de identidade ou passaporte brasileiro (originais e válidos) e Carteira Nacional de Habilitação permanente (original e válida). A taxa consular para emissão do documento é de 16,50 euros. Você pode agendar sua ida até o Consulado por este link, ou ir, diretamente, até um dos Consulados e tentar pegar uma senha de atendimento para o dia. 

-> Atestado médico comprovando que não possuí incapacidades para condução, a ser solicitado no Centro de Saúde mais próximo a sua casa, nas Escolas de Habilitação ou em médicos privados. 

-> Cópia do Título de Residência português;

-> Carteira Nacional de Habilitação brasileira (original e válida);

A taxa para a troca da habilitação é de 30 euros e você receberá a Carta de Condução Portuguesa em casa, num prazo de até 10 dias após a solicitação. A renovação deve ser feita de 15 em 15 anos a partir da data da habilitação até cumprir 60 anos de idade, sem apresentação de atestado médico. Posteriores renovações aos 60, 65, 70 e posteriormente de 2 em 2 anos, com apresentação de atestado médico.

O gabinte do IMT que atende a cidade da Covilhã fica em Castelo Branco, no endereço: Av. da Carapalha 45. O telefone do posto é 272 348 100. Outras informações sobre Cartas de Condução, podem ser obtidas através do e-mail: condutores-informacoes@imt-ip.pt


2 comentários:

  1. Olá! Valeu pelas dicas! só pra confirmar, por exemplo, a minha CNH vence em setembro de 2020, mas eu faço todo o tramite e consigo minha carta de condução portuguesa antes do vencimento, então ela vai ser válida por 15 anos?? independe da validade da minha CNH??

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    1. Olá, Katy! Se você conseguir a sua habilitação portuguesa até 6 meses antes do vencimento da sua brasileira, a portuguesa terá validade até você completar 50 anos de idade. O que é exigido aqui é que a sua carta de condução brasileira tenha uma validade de no mínimo 6 meses.

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