segunda-feira, 20 de março de 2017

Apostila de Haia: conheça mais sobre essa convenção

A Convenção da Apostila de Haia foi criada em 1961 e leva esse nome por ter sido assinada na cidade de Haia, nos Países Baixos. Mesmo que esteja em vigor há mais de 50 anos, o Brasil só aderiu, oficialmente, a Convenção em 2016. 

Dessa forma, os documento brasileiros aptos a convenção e que carreguem a Apostila, terão validade legal em todos os mais de cem países aderentes do movimento.

Sua principal finalidade é permitir que um documento público nacional seja reconhecido em um país estrangeiro, sem a necessidade de passar pelo Consulado oficial do país de destino. O que, para além de custos elevados, acarretaria em maior tempo de espera para conseguir uma autenticação. 

No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia. Confira aqui, os cartórios já habilitados para reconhecimento dos documentos através da Apostila.

Outras informações acerca da Convenção de Haia, podem ser acessadas diretamente no site da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.

4 comentários:

  1. Estou me candidatando ao 3º Ciclo, é necessário Apostilar somente os documentos relativos ao Mestrado que fiz no Brasil, ou também Graduação e Pós Lato Sensu?

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  2. Para o apostilamento é necessário reconhecer firma de todas as assinaturas do diploma, ou somente do reitor?

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    1. Olá Raphael! A principio só a do reitor é exigida.
      Mas já houve relatos de cartórios que pediram de todas.

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