quarta-feira, 22 de junho de 2016

Com visto de estudante, posso trabalhar em Portugal?


Uma das maiores dúvidas dos estudantes brasileiros que buscam Portugal como destino acadêmico é a possibilidade de aliar trabalho aos estudos. A resposta, nesse caso, é negativa.

O visto de residência emitido a partir de aprovação em cursos universitários de graduação ou mestrados, não permite que o portador desta autorização trabalhe concomitantemente aos estudos.

As informações que seguem, foram esclarecidas por António Barata Afonso, chefe da delegação de Castelo Branco, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que colaborou com o blog afim deste post contar com as informações exatas como expressas na lei portuguesa:

1) O visto de residência para graduação e mestrados não permite o exercício de atividade profissional. Os estudantes titulares de autorização de residência para frequência do 1º ou 2º ciclos, fora do período consagrado ao programa de estudos e sob reserva das regras e condições aplicáveis à atividade pertinente, podem exercer uma atividade profissional subordinada, mediante autorização prévia concedida pelo SEF. Para isso, terão que efetuar requerimento junto ao SEF e apresentar: contrato de trabalho, comprovativo de inscrição na Segurança Social e na Administração Fiscal. O portador de autorização de residência que exercer atividade profissional e não seguir as determinações do SEF, está sujeito a ter seu visto cancelado.

2) As autorizações de residência para exercício de atividade altamente qualificada, onde se incluem os doutorados, podem exercer uma atividade altamente qualificada, como a docência em Universidade ou trabalho de investigação em laboratório.

3) Os beneficiários do Estatuto de Igualdade, apenas podem exercer atividade profissional se a autorização de residência de que são titulares o permitir. A permissão de poder trabalhar durante o curso decorre do tipo de Autorização de Residência de que se é titular e não do Estatuto.

Mesmo assim, quem deseja fazer o Estatuto de Igualdade, que não tem custos, é preciso dirigir-se até um posto do SEF, munido do Requerimento em impresso para tal, fotocópia do Título de Residência e Certificado de Nacionalidade (original e fotocópia) emitido pelo Consulado do Brasil, certificando que o cidadão não se encontra impedido de exercer os seus direitos civis. De acordo com o artigo 10º da lei que regulamenta o tratado, a decisão do pedido é proferida no prazo de 30 dias a contar da apresentação pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ao Ministro da Administração Interna do processo devidamente instruído e relatado.

Imagem: Picography/Pixabay.com

Conheça um pouco mais da cidade da Covilhã no vídeo abaixo:

64 comentários:

  1. Fabio, alunos de doutorado, 3º ciclo são permitidos?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Malcon, pelo que nos disse em entrevista o responsável pelo SEF, se a atividade for ligada a pesquisa ou a universidade, sim. Caso contrário, precisa de emprego legal, com contrato, devidamente autorizado pelo SEF.

      Excluir
    2. Está informação que estudante de graduação não pode trabalhar está incorreta, pois o próprio consulado de portugal e o SEF me falaram que eu posso sim, desde que não seja no mesmo horário com a faculdade.

      Excluir
    3. É o que está acontecendo com o meu primo. Estuda em Faro e da aula de Squash.

      Excluir
  2. Meu sobrinho está fazendo intercâmbio ele pode exercer alguma profissão temporária?

    ResponderExcluir
  3. E com a nova lei da UE que prevê ser possível o intercambista trabalhar? Já está valendo em Portugal? Sabes de alguma previsão? http://intercambistas.com/2016/05/19/uniao-europeia-aprova-permissao-de-trabalho-para-estudantes-internacionais/

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Pagliari! Essa notícia foi um dos motivos para criação deste post. De acordo com o SEF, ainda não vale para Portugal.

      Att

      Excluir
  4. Olá! Boa tarde!
    Minha filha vai fazer uma pós graduação em inovação alimenta e gostaria de trabalhar para ajudar no custeio dos estudos, isto seria possível mesmo que dentro da área dela?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá! Não é possível. Se o visto dela for pra estudar, não poderá.

      Excluir
  5. Mas se eu for estudar, minha esposa pode trabalhar?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Emilson! O visto dela será dado a partir do seu. Se ele conseguir um emprego com contrato de trabalho, deve ir ao SEF e pedir uma autorização para trabalho. A partir disso, eles podem aceitar ou não.

      Excluir
  6. Prezados,

    Obrigado pela ajuda de vocês mas ainda não estou conseguindo esclarecer minhas dúvidas. Se eu for fazer faculdade em Portugal eu posso trabalhar no período em que não estiver tendo aulas, caso eu consiga uma autorização do SEF? É isso? Que tipo de empregos? Eu posso trabalhar em um supermercado, por exemplo? E o que é uma "atividade profissional subordinada"? Pode dar exemplos?
    Eu entendo que só com o visto de estudante não posso trabalhar, minha duvida é quanto a autorizações para tal fora do horário de aula.
    E vocês sabem se esse tipo de autorização é difícil de conseguir? E empregos, o que geralmente pode me aparecer?(podem contar algum caso conhecido?)
    Com o real desvalorizado como está meus pais só conseguem me mandar 500 euros, o que fica MUITO apertado pra viver por conta da anuidade que temos que pagar(e pelo que entendi o desconto pra pagar o mesmo que os estudantes portugueses depende da minha colocação, o que não é certeza de se conseguir). Se eu conseguisse uma forma de renda extra de forma legal eu poderia ir estudar já no ano que vem!
    Por favor me ajudem a encontrar soluções. Peço desculpa se não prestei atenção em algo já informado mas como sou leigo tudo parece confuso e algo pode ter passado desapercebido.
    Muito obrigado mesmo!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Bruno! Nós também acabamos ficando confusos com algumas coisas que a lei traz. Mas, basicamente é assim... A autorização depende unica e exclusivamente do SEF. O melhor, para sanar essa dúvida, é você escrever diretamente para o SEF, no del.cbranco@sef.pt :)

      Excluir
  7. Outra dúvida que esqueci! Depois de formado é fácil ficar em Portugal e seguir carreira? Com o diploma na mão, o que acontece com meu visto? Em quanto tempo ele expira e eu terei que partir?

    Obrigado novamente!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Uma vez em Portugal, você pode ir renovando seu visto. Se conseguir emprego depois do curso, se for fazer mestrado, doutorado... sempre pode ir renovando, uma vez por ano. Se você seguir todas as regras, renovando de forma correta, ele não vai expirar de forma que obrigue um retorno.

      Excluir
  8. Eu pretendo trabalhar e fazer faculdade em Portugal. E dessa maneira, pagar a minha faculdade com dinheiro do meu trabalho em Portugal. É possível trabalhar e pagar a faculdade em Portugal?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Francisco, como o post descreve, durante a graduação não é possível trabalhar.

      Excluir
  9. Olá! Tenho planos de entrar para a Universidade Beira Interior com a minha nota do ENEM, mas precisaria exercer atividades profissionais pra me sustentar em Portugal e pagar as propinas anuais, existe alguma possibilidade disso acontecer somente com o visto de estudante? Se não, como bolsistas conseguem pagar seus estudos se não podem trabalhar? Obrigada, desde já!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá! Não. Com visto de estudante não é possível exercer atividade remunerada. Quanto a outros alunos que não trabalham, estes tem rendas próprias para manterem-se na cidade.

      Excluir
  10. estou viajando a Portugal como turista e pretendo me inscrever numa universidade e pedir lá mesmo em Lisboa o visto de estudante. seria possível atuar desta maneira ? grato.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Luis! A principio não há essa possibilidade. O visto não pode ser alterado aqui. Deve ser expedido no Brasil com o intuito final.

      Excluir
  11. ola , tem como tirar o visto estudante em portugal , ou so tiro o visto de estudante no Brasil ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá! Tudo bem? Apenas no Brasil, nos consulados espalhados pelo país.

      Excluir
  12. Caso eu entre com visto de trabalho e após isso aplique para uma faculdade, seria possível ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá! Até onde sabemos, com o visto de trabalho, pode estudar em horário fora de serviço. O contrário que não é possível.

      Excluir
  13. Ola boa noite!
    Eu posso pedir nacionalidade portuguesa estando 6 anos em portugal com autorização de residencia de estudante?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Sidney! De acordo com as informações que temos, com 6 anos, pode solicitar sim :)

      Excluir
  14. Ola...
    Sou professora de espanhol aqui no brasil e pretendo fazer mestrado em portugal ano que vem. Gostaria de saber se nos, imigrantes, conseguimos emprego em nossa area ou ficamos com aqueles empregos que os nativos nao querem.
    Outra duvida quanto ao trabalho durante o mestrado, e se apos a sef permitir, de fato e possivel conciliar. obrigada

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá! Na área sempre é mais difícil. Até porque a autorização do SEF é um processo que não tem prazo certo para sair. O primeiro ano do mestrado é sempre com aulas durante a semana, manhã e tarde, em dias espalhados. O segundo ano é só para dissertação, sem aulas em sala. Aí fica melhor para buscar um emprego com contrato e tentar autorização no SEF e conciliar.

      Excluir
  15. Eu nao consigo entender esses post! Fala que nao pode mas pode se for fora do horario de estudo. Entao pode ue! Decidi! Vc colocou no post uma coisa e nos comentarios fala que nao pode. Vi muitas pessoas falando que pode sim. Só precisar ver o horario de estudo.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Obrigado por sua explanação, mas está claro que é apenas em fora de horário de aula e após autorização. Antes não tem como. Ademais, a autorização é difícil de conseguir. O SEF é bem rígido quanto autorizações. Outra situação é o visto, de estudante é para estudo e não trabalho.

      Excluir
  16. Boa tarde Fábio, eu estou procurando um mestrado em Lisboa porem minha dificuldade é como a de todos, tentar um trabalho para ajudar nas despesas. Entendi que o visto de estudante não é permito isso, porem se o curso em questão for pós-laboral, eu já estando em Portugal e arrumando algum trabalho durante o dia, posso entrar com um requerimento no SEF para ter permissão para trabalhar enquanto estudo? Obrigado pela atenção.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Guilherme! Sendo o seu curso pós-laboral e você conseguindo algum emprego que te dê um contrato, você pode entrar com um pedido no SEF. Não há garantias de aprovação, mas é a forma legal.

      Excluir
  17. Olá Fábio, tudo bem?
    Meu marido pretende fazer mestrado no próximo ano em Portugal. Você sabe se, eu como esposa, posso trabalhar enquanto ele estuda?
    Obrigada!
    Rosane

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Rosane! Sim, você pode conseguir o visto a partir do Agrupamento Familiar e, se conseguir algum emprego com contrato, podes trabalhar.

      Excluir
  18. Olá! Sabe me dizer se filho de estudante internacional tem direito a escola gratuita? Obrigada pela atenção.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Fernanda! Não há ensino gratuito em Portugal. Até o Ensino Público tem taxas escolares.

      Excluir
  19. A maior parte das resposta dadas neste blog estão erradas.
    Infelizmente é o que acontece quando o sapateiro quer tocar rabecão....

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ok. Então se você puder contribuir com as "respostas certas", agradecemos.

      Excluir
  20. Ola, muito boa a informação. Tenho uma pequena duvida: Tenho título de residencia de estudante aqui em Portugal, e pretendo fazer mestrado totalizando minha permanência legal aqui por 6 anos. Depois desse tempo, com o título de residencia de estudante posso tentar requerer a nacionalidade portuguesa? E mais uma duvida: pretendo passar 3 meses no Brasil durante minhas ferias, esse tempo que ficar la subtrai o tempo no tempo total que permanece legalmente em Portugal e ate quanto tempo posso ficar fora enquanto possuo o título de residencia de estudante? Obrigado!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Marc! A partir do 6º ano você pode, sim, pedir a nacionalidade. Se seu visto estiver em vigor, não desconta o período que esteve no Brasil.

      Excluir
  21. é possivel uma pessoa pussuir dois visto.. de trabalho e de estudo ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não. Cada pessoa só pode possuir um único visto

      Excluir
  22. OLá, tudo bem ?!

    Obrigado por se disponibilizar em responder as questões, isso vem ajudando muito a mim e as outras pessoas com dúvidas.

    Então, percebo que um visto de estudante não permite trabalho, porém, pode permitir uma permissão de trabalho com uma autorização CASO o curso ou a pós seja a noite, correto ? A partir disto, eu tenho duas dúvidas:

    1) A companheira pode acompanhar o estudante ? Que visto ela pode requisitar ? É permitido que este companheiro trabalhe ?
    2) Essa autorização de trabalho poderá, caso o visto de estudo estiver expirando, virar um visto para trabalhar ? É preciso que seja feito do Brasil ?

    Obrigado por tudo!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Édnei! Quem vem para estudar, terá visto de estudante. A companheira deve ser esposa com Certidão de Casamento ou com Relação Estável lavrada em cartório há pelo menos 3 anos. Se encaixar nesses quesitos, pode obter um visto de agrupamento familiar e aí sim trabalhar.

      Excluir
  23. Boa tarde,
    Estou indo para Portugal para realizar doutoramento. Li na matéria que para estudantes do 3o ciclo a regra é outra, mas gostaria de confirmar. Nesse caso seria permitido exercer somente atividade profissional "altamente qualificada" ou as subordinadas também? E o que seriam atividades de acordo com essas definições? Altamente qualificada seria somente aulas e pesquisas ou quaisquer atividades dentro do âmbito universitário? Essa questão de trabalho me é de extrema importância, pois, por pelo menos os primeiros 6 meses, precisarei trabalhar EM QUALQUER COISA até sair a resolução da Bolsa para a qual aplicarei no Brasil. Claro que na docência ou investigação seriam ideias, mas não sei o quão rápido e viável seria. Sem essa possibilidade, realizar o doutoramento em Portugal seria absolutamente inviável.
    Agradeço desde já.
    Amanda

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Amanda!
      Sim, as atividades liberadas são só as que estão intrínsecas a academia, a princípio. Porém, como há perspectiva de bolsa, você pode ver com o SEF se há possibilidade de trabalhar em outra área nesse período inicial, pelo del.cbranco@sef.pt

      Excluir
    2. Obrigada pela resposta e esclarecimento. Farei o que me foi sugerido.
      Atenciosamente,
      Amanda

      Excluir
    3. Amanhã para agência de fomento no brasil irás solicitar bolsa? Estou indo fazer doutoramento e me vejo em uma situação semelhante a sua.

      Excluir
  24. Olá Amanda.Vindo em Portugal como turista posso estudar?se posso qual será o procedimento que devo ter?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Nucho! Não é possível. Já deves sair do Brasil com o visto para o devido fim.

      Excluir
  25. Olá, tudo bem?

    Sou microempreendedor individual, presto serviços para uma empresa brasileira. Estou organizando meus documentos para dar entrada no visto de estudante nas próximas semanas e me surgiu uma dúvida. Meu curso é pós laboral, 3 vezes por semana. Posso ir com o meu contrato de trabalho de prestação de serviços para o Brasil? Ou seja, posso continuar prestando meus serviços para a minha empresa no Brasil estando com visto de estudante?

    Outra questão é, minha renda mensal é pouco acima de um salário mínimo português. Essa renda mais um valor em poupança para custear despesas de viagem, pagamento das propinas totais do curso e ainda uma reserva para eventuais emergências é suficiente para comprovar meus meios de subsistência ou ainda é necessário um auxílio de um familiar?

    Obrigado!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Adriel! Você pode continuar prestando serviços para o Brasil. O que não pode é em Portugal. Seu visto aqui será somente para estudo. Eu creio que sim. Esse valor é suficiente.

      Excluir
  26. Olá
    Tenho o visto de estudante e estou no 12 ano e gostaria de saber se há alguma possibilidade de conseguir trabalhar ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não. Para trabalhar, somente com visto para esse fim.

      Excluir
  27. Boa noite, eu tenho uma dúvida, si meu tio que está lá em Pt, fazer o contrato de trabalho pra mim. Apos eu chegar posso procurar outro emprego? Obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Junior! Se você tirar seu visto a partir deste contrato de trabalho, pode sim.
      Pois seu visto será de trabalhador e não de estudante.

      Excluir
  28. Com diploma de mestrado obtido em Portugal, existe a possibilidade de pedir um Job Seeking Visa? Ou seja, visto de 1 ano para procurar emprego lá?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Igor! Segundo alguns colegas que já terminaram o mestrado por aqui e não quiseram seguir para um doutorado direto, há essa possibilidade sim. O SEF analisa os pedidos individualmente, então não é certeza. Mas há chances, sim.

      Excluir
  29. Olá!! Sou tecnica em estética formada pelo senac!! Como tecnica posso trabalhar em Portugal?

    ResponderExcluir
  30. Você pode trabalhar. Porém, para ter o visto, vai ter que buscar um contrato de trabalho. Só assim poderá entrar legalmente em Portugal e exercer atividade remunerada

    ResponderExcluir
  31. Olá, Portugal permite que cônjuges de pessoas que vão para estudar tem permissão para trabalhar e sustentar a família? E no caso dos filhos? Eles tem direito a escola? Ex: Minha esposa vai fazer uma Pós de 2 anos e eu vou junto e posso procurar emprego e trabalhar em alguma empresa que se interesse pelo meu Currículo. Obrigado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, Rodrigo! Como cônjuge o seu visto será o de Agregado Familiar e nesse caso você pode trabalhar e ter contrato de trabalho. Seus filhos têm sim direito a estudar em Portugal, mas fique atento às diferenças com o Brasil, porque o ensino público em Portugal possui algumas taxas, mas os valores são menores que as escolas de ensino privado. Nesta matéria você pode encontrar alguns exemplos de valores desde o pré-escolar até o ensino superior. https://www.economias.pt/quanto-custa-estudar-em-portugal/

      Excluir