quinta-feira, 23 de junho de 2016

Cônjuges ou parceiros de estudantes da UBI também podem obter autorização de residência

Imagem: www.bolsademulher.com
Muitos alunos estrangeiros de universidades portuguesas chegam ao país com seus parceiros. Em alguns desses casos, os companheiros não possuem vínculo empregatício ou estudantil em Portugal que possa facilitar na obtenção da autorização de residência no país, fornecida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). 

No entanto, se apenas um dos membros do casal possuir autorização de residência o outro pode solicitar a mesma autorização sob alegação do que chamamos em Portugal de “Reagrupamento Familiar”. 

Para obter a autorização de residência através do Reagrupamento Familiar é necessário ser casado ou possuir União Estável (Brasil) – União de Facto (Portugal). No último caso, é necessário ter a União Estável por um período mínimo de 2 anos. Conversamos com duas alunas brasileiras, Beatrice Santos e Fernanda Gonçalves, da Universidade da Beira Interior, que vieram para Portugal com seus companheiros, para saber como foram os trâmites legais para obtenção do Reagrupamento Familiar. 

União Estável
Para que a União Estável brasileira seja reconhecida em Portugal na hora de solicitar a autorização de residência, é necessário que o casal valide a certidão de União Estável em um Consulado português antes de vir ao país. Assim como apresentar e validar no Consulado (ou Embaixada) as certidões de nascimento dos dois membros do casal. 

Ao chegar em Portugal, o membro que já possuir Visto de Estudante deve dar entrada na solicitação de autorização de residência junto ao SEF. Enquanto isso, o agregado familiar deve vir como turista e só solicitar a autorização de residência quando já estiver em Portugal e após o membro do casal que já possui o Visto ter recebido a autorização de residência. 

Documentos necessários para o agregado familiar solicitar autorização de residência:
- Passaporte
- Certidão de União Estável (visada pelo Consulado/Embaixada de Portugal no Brasil)
- Certidão de Nascimento (visada pelo Consulado/Embaixada de Portugal no Brasil)
- Declaração de Compromisso de Honra (feita no SEF)
- Atestado de Antecedentes Criminais (visada pelo Consulado/Embaixada de Portugal)
- Seguro de Saúde Internacional (PB4 ou outro)
- Comprovativo de subsistência
- Comprovativo de residência

Ao contrário das pessoas que obtém a autorização de residência como estudante de ensino superior ou mestrado, o agregado familiar recebe autorização para trabalhar no país.

Casamento
Os documentos necessários para a obtenção do Reagrupamento Familiar dos casados são semelhantes ao caso da União Estável. Com a diferença de que não é necessário apresentar a Certidão de Nascimento dos membros do casal. De acordo com Fernanda Gonçalves, aluna da UBI, ela e o marido precisaram enviar a Certidão de Casamento para ser reconhecida no Consulado de Portugal no Brasil, assim como os demais documentos. 

 Assim como na União Estável, o membro do casal que não possuía o Visto de Estudante precisou vir como turista e solicitar o reagrupamento familiar após Fernanda ter obtido a autorização de residência. No entanto, para os casados não há tempo mínimo de união para obter a autorização de residência em Portugal.

Documentos necessários para o agregado familiar solicitar autorização de residência:
- Passaporte
- Certidão de Casamento (reconhecida pelo Consulado/Embaixada de Portugal no Brasil)
- Atestado de Antecedentes Criminais (reconhecida pelo Consulado/Embaixada de Portugal no Brasil)
- Seguro de Saúde Internacional (PB4 ou outro)
- Comprovativo de subsistência
- Contrato de aluguel no nome dos dois membros do casal (Comprovativo de residência)

Em alguns casos, pode ser útil apresentar documentos como Imposto de Renda, extrato de movimento bancário ou comprovativo de envio semanal/mensal de dinheiro do Brasil para Portugal que assegure uma forma de subsistência. A autorização de residência para o reagrupado familiar também o autoriza a trabalhar em Portugal.

Para mais informações acesse: www.imigrante.pt ou contate sef@sef.pt e gricrp.cc@sef.pt

Quanto ao caso de União Homoafetiva ainda não possuímos informações concretas referentes ao reagrupamento familiar. Aguardamos retorno do SEF sobre o assunto.

35 comentários:

  1. Oi, pessoal vcs saberiam me informar, se os cônjuges tiveram que pagar alguma multa para o SEF quando foram dar entrada no respectivos reagrupamento familiar? grata aguardo alguma noticia.

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    1. Olá Mirelli! Até então não tivemos relatos de multas. Apenas o pagamento legal das taxas exigidas pelo SEF.

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  2. Olá, tenho uma dúvida que é: Posso obter um visto de estudo para fazer um curso técnico em Portugal. Então, começando a estudar lá, posso ir atrás de emprego formal e caso eu consiga, posso trancar o curso técnico e ficar só trabalhando tempo integral e claro, solicitar a troca do meu visto de estudo pelo visto de trabalho?
    agradeço desde já!

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  3. Olá, tenho uma dúvida que é: Posso obter um visto de estudo para fazer um curso técnico em Portugal. Então, começando a estudar lá, posso ir atrás de emprego formal e caso eu consiga, posso trancar o curso técnico e ficar só trabalhando tempo integral e claro, solicitar a troca do meu visto de estudo pelo visto de trabalho?
    agradeço desde já!

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    1. Olá! Se o visto for dado para estudo, você não pode trabalhar. Se caso, venha conseguir um emprego com contrato, até pode ir ao SEF solicitando autorização para exercer tal função. Agora, troca de visto, creio que seja impossível.

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  4. Caros, informações esclarecedoras. Não sei se poderiam me ajudar com a seguinte duvida.
    Tenho que requerer o visto de estudante antes de chegar em Portugal, correto? É possivel solocitá-lo na embaixada de Portugal em outro país que não seja o Brasil? Atualmente moro na europa e não pretendo voltar ao Brasil.

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    1. Olá Alexandra. A princípio, brasileiros só podem solicitar o visto no Brasil. Porém, recomendo que você contate o SEF e explique o motivo, visto que já reside na Europa, e veja se há outra possibilidade. O contato da selegacia de Castelo Branco, que nos auxilia com informações para o blog é del.cbranco@sef.pt

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  5. Boa noite , gostaria de obter uma informação , sou casada com um cidadão português a 15 anos e moramos na Inglaterra , max tenho um filho do primeiro casamento , meu filho é casado e tem uma filha , seria possível eles conseguirem um visto de residência para morar em Portugal? Sendo eu casada com um português?

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    1. Olá Jaqueline. Até onde sabemos, não há como por esse meio. O que eles podem tentar é um visto de trabalho ou estudo para ter uma residência legal em Portugal.

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  6. Olá! Estou indo estudar em Portugal e vou com meu companheiro. A dúvida é: Quanto em euros como casal devemos comprovar na imigração? Desde já agradeço as informações!

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    1. Olá Joyce! Dificilmente eles fazem essa pergunta na chegada. Se você apresentar o passaporte com visto de residência, não a farão. E outra, um cartão de crédito pode ser comprovativo, até onde sabemos. Porém, o melhor, é confirmar a informação com o SEF, no site www.sef.pt

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  7. Olá. Tenho uma empresa no Brasil e estou planejando abrir uma empresa em Portugal do mesmo ramo da minha empresa brasileira.
    Estive em Portugal e alguns consultores me recomendaram a abrir minha empresa, me contratar e solicitar o visto de trabalho, segundo eles isso é normal.
    Minha dúvida é.
    1 - Posso fazer esse procedimento todo no Brasil?
    2 - Após conseguir meu visto, posso pedir visto para minha esposa pelo motivo de Reagrupamento Familiar?

    Obrigado.

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    1. Olá Eliab! Não saberia te dizer quanto a solicitar o visto de trabalho para empreender por aqui. Mas certamente deve ter alguma modalidade. A de trabalho é só para quem tenha contrato. E sim, a partir do seu visto você consegue o da sua esposa por reagrupamento familiar.

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  8. Olá, vi nos comentários que é difícil trocar o tipo de visto de estudante para de trabalho. No entanto quando o curso acabar, se houver proposta de trabalho é possível, não? E existe algum tempo limite quando se termina uma especialização para que possa tentar achar emprego na area ai em Portugal?

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    1. Olá! Parece que os estrangeiros dispõe de um ano após o fim do curso para tentar se colocar no mercado de trabalho. Conseguindo um emprego com contrato, aí deve ir ao SEF e solicitar a troca de visto.

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  9. Olá, tenho uma dúvida sobre reagrupamento familiar. Eu tenho visto de esta temporária de 12 meses e minha esposa não tem. Posso solicitar o reagrupamento familiar para minha esposa? Ou ela deve ter algum visto?
    Grato

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    1. Olá Victor! No caso de estada temporária, não saberia te dizer com toda a certeza. Recomendo que escreva para del.cbranco@sef.pt para que não haja erro na informação :)

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  10. Boa tarde !
    Tenho cidadania portuguesa e tenho uma união estável com uma brasileira há 5 anos. E recentemente ela recebeu uma proposta de emprego no Porto.
    Vocês saberiam informar se assim que eu chegar em Portugal e solicitar a Cidadania pra ela, ela já poderia trabalhar? OU se pelo simples fato dela ter uma União Estável com um português ela já poderia trabalhar? OU vocês tem alguma dica?

    Obrigado

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    1. Olá, Adriano! Acreditamos que por ela ter recebido uma proposta de emprego, ela pode solicitar o visto com o contrato de trabalho já definido. Quanto à cidadania, até onde sabemos ela pode ser solicitada para filhos, mas você pode verificar essas informações com o Serviço de Estrangeiros e Fronteira pelo e-mail del.cbranco@sef.pt

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    2. Obrigado pelos esclarecimentos !!

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  11. Ola meu marido foi congratulado com uma bolsa de estudos de 6 meses na Universidade do Porto (Sistema sanduiche em que o aluno de gradução cursa parte do curso em outro pais) Ele tem direito ao visto de residencia neste caso? Ele obtendo o visto de residencia, eu poderei pedir o visto tb pelo reagrupamento familiar?

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    1. Olá Monica! Nesse caso ele não vai receber um visto de residência e sim um visto de estadia de curta duração. E, dessa forma, não sei se aplica-se o reagrupamento familiar. Recomendo que escreva para dir.norte@sef.pt, que é o SEF do Porto, que eles certamente podem te dar uma resposta correta :)

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  12. Olá! Gostaria de tirar uma dúvida, meu esposo esta indo para Portugal cursar um mestrado na Universidade do Porto. Ele solicitou o visto de estudante, sei que chegando em Portugal posso solicitar o reagrupamento famílias para eu ter direito a autorização de residência. Minha dúvida é, teria algo que eu possa solicitar aqui do Brasil, para já chegar em Portugal com essa autorização de residência?! Obrigada

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    1. Olá! Não. Essa solicitação só em feita em Portugal, no SEF.

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  13. Tenho um mestrado em Lisboa e estou indo agora em setembro. Por alguns motivos minha esposa só poderá ir depois. Quais documentos ela precisa ter em mãos para entrar em portugal sem problemas. Obrigado

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    1. O ideal é que ela traga a certidão de casamento, uma cópia do seu título de residente junto com uma carta convite feita por você, atestando que ela irá residir com você e vocês entrarão com pedido de visto pra ela via processo de reagrupamento familiar.

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  14. Minha esposa está querendo fazer um mestrado em Portugal certo, queria saber se eu posso trabalhar legalmente aí?

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  15. Minha esposa está querendo fazer um mestrado em Portugal certo, queria saber se eu posso trabalhar legalmente aí?

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    1. Olá! Sim, a partir do reagrupamento familiar, se vocês são casados e ela tiver o visto de estudante, você pode trabalhar.

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  16. Boa noite! Meu namorado(temos a certidão de união estável) está indo estudar ai em Portugal esse ano. Contudo só poderei ir em Janeiro. De alguma forma ele já pode ir dando entrada no pedido de reagrupamento, mesmo sem eu ter chegado? E quando eu for, sei que tenho que ir como turista, caso seja parada na imigração, posso falar que estou indo reagupar?

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    1. Olá Elisângela. União estável só serve se vocês puserem a Visa Consular e a tiverem há mais de 2 anos.

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  17. Boa tarde.

    Curso técnico de 1 ano da direito ao reagrupamento?
    O cônjuge pode trabalhar e os filhos menores estudar?

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  18. Ah, e tem direito de estender o curso por mais um ano ou melhor fazer um curso de 2 anos?

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