sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Dica do blog: solicitar e renovar Autorização de Residência (AR)

A Autorização de Residência (AR) é o documento que atesta a sua legalidade em território português. A partir da emissão do Visto, ainda no Brasil, consoante ao fim pré-determinado, você tem um prazo para ir até a Delegacia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mais próximo de sua residência e solicitar a AR.

Os novos moradores da Covilhã devem fazer o processo na cidade de Castelo Branco, que fica localizada a aproximadamente 60km. O SEF de Castelo Branco, está localizado na Rua Professor Dr. Farias de Vasconcelos, Lote 6 R/C. O telefone do posto é: (+351) 272 349 519 e dúvidas também podem ser enviadas para o e-mail del.cbranco@sef.pt. O horário de atendimento vai das 9h às 12h30m e das 14h às 16h. Todo o atendimento no SEF precisa ser agendado com antecedência.

Quando for a primeira apresentação, o novo morador tem duas opções: a primeira, é marcar o atendimento por telefone, através do Centro de Contato do SEF (disponível das 9:00 às 17:30 através do – 808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel).

Quando se tratar de renovação da autorização de residência, a marcação deve ser feita neste link. Se o utilizador ainda não fez seu cadastro no site do SEF, deverá fazer o processo e seguir o mesmo roteiro acima. Porém no Serviço deverá escolher Renovação do Título de Residência. 

Antes de ir ao SEF verifique aqui qual a documentação necessária para o seu caso. Para estudantes do Ensino Superior, a documentação necessária é:

>> Impresso de solicitação (O SEF cede o documento se necessário);
>>  Passaporte;
>>  Comprovante de renda (Extrato bancário nominal que comprove a transação financeira - Impresso em folha A4, retirado do Internet Banking. Os dos caixas eletrônicos não são válidos);
>>  Cartão da conta corrente para comprovar que pode fazer movimentações financeiras;
>>  Documentação da CAPES ou órgão financiador para quem possuí bolsa;
>>  Comprovante de residência. Em caso de residência alugada fora da Universidade, deve levar o Contrato de Aluguel. Se houver mais que um morador na casa e este não estiver mencionado no contrato, deve ser feito documento à parte, assinado pelo proprietário, com cópia do seu Cartão de Contribuinte, atestando que há outros inquilinos na residência.
>>  Comprovante de Matrícula carimbado pelo Serviços Acadêmicos da Universidade;
>>  Comprovante de pagamento das mensalidades, com carimbo dos Serviços Acadêmicos;
>>  NIF (Número de Inscrição Fiscal)
>>  Formulário de solicitação (pode ser preenchido no SEF);
>>  Seguro Saúde ou PB4;
>> Pagar uma taxa de €33,10 diretamente ao SEF (se quiser receber o cartão em casa, acrescer a esse valor, €8,50 de taxas de envio);
>> Para outra pessoa retirar o Cartão em seu nome, é preciso que você faça uma procuração no nome da pessoa (autorizando ela a retirar seu Cartão) e reconheça sua assinatura em cartório. O reconhecimento da assinatura (simples) custa €11.


Após realizar todo o processo na cidade vizinha, o novo morador recebe, em aproximadamente dez dias, o cartão de Autorização de Residência. 

Um cartão, como o da imagem ao lado, que deve andar sempre consigo e será seu documento em Portugal, evitando, assim, que precise transitar com o passaporte. 

Para os estudantes, o cartão ainda conta como comprovativo estudantil, podendo ser apresentado em museus e exposições para ganhar o desconto conferido por lei.

Solicitar Autorização de Residência sem ter Visto:

Há alguns vídeos e informações na Internet que falam sobre a atualização da lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, registrada sob número 102/2017 e que aponta para a possibilidade de se solicitar uma Autorização de Residência para pessoas que estão em Portugal e não possuem Visto. A solicitação baseia-se no Artigo 91-4 que diz:

Artigo 91 - 4:  Pode ser concedida autorização de residência ao estudante de ensino superior que não seja titular de visto de residência emitido nos termos do artigo 62.º, desde que tenha entrado legalmente em território nacional e preencha as demais condições estabelecidas no presente artigo

Porém, os estudantes não podem ficar restritos a apenas esse Artigo. Devem seguir todos os passos (Artigo 91 - 62 e 10). Em resumo, estes artigos apresentam que, o estudante de Ensino Superior só pode solicitar uma Autorização de Residência sem ter o Visto, caso tenha entrado legalmente em Portugal (Como turista, com passagem de ida e volta) e tenha candidatado-se e esteja aprovado a uma das vaga em estabelecimento de Ensino Superior em data posterior a entrada. Quem vem sem visto, mas tem candidatura e matrícula anterior a data de entrada, já está ilegal e, dessa forma, não está apto a conseguir a Autorização de Residência (AR).  

Como ir até Castelo Branco:

Existem várias formas de fazer o trajeto entre Covilhã à Castelo Branco para renovar o visto. As mais comuns são os transportes coletivos. Ônibus (autocarros), que podem ser pegos na Central de Camionagem (6hs, 7:45hs, 9:11hs, 09:40hs, 12:15hs ou 13:45hs), ao preço aproximado de 6 euros;

E também os trens (comboios), em três horários diferentes que chegam a tempo de pegar o SEF aberto (7:31hs, 8:50hs, 13hs), com bilhetes que variam de 6,45 à 6,70 euros. A viagem leva cerca de uma hora. Então tenha atenção ao horário marcado para sua ida e também ao encerramento da Delegacia do SEF, que, como já referido, acontece às 16hs.

Outras opções para ir até Castelo Branco são os táxis ou de carro. A viagem é de aproximadamente 45 minutos pelas rodovias N18 e A23.



27 comentários:

  1. O comprovante de renda deve estar no meu nome ou serve no nome dos meus pais(já que minha renda vira deles)?

    Esse cartão de conta corrente serve cartão do banco do brasil que tem agencia em Portugal ou devo fazer um em Portugal assim que desembarcar?

    Obrigado!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pode ser uma cópia autenticada do Imposto de Renda dos seus pais. O cartão + extrato deve ser preferencialmente de uma conta portuguesa.

      Excluir
  2. tenho conta no Banco da Irlanda, posso levar ele ou tenho que abrir uma conta em Portugal? Obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O SEF pede uma conta em território português. Deverá abrir uma por aqui.

      Excluir
  3. Minha filha foi colocada no curso Licenciatura em Design de Moda.
    Para fazer o Mestrado quais critérios para colocação?
    Será preciso realizar provas?
    Será avaliada pela media das notas do período de Licenciatura?
    Ou é automático?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Para ingressar no mestrado ela será avaliada pelo percurso na graduação. Notas e currículo construído ao longo do curso.

      Excluir
  4. Precisa agendar com antecedência para ir ao SEFrenovar o visto?
    telefone ou no site?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não é preciso. Basta ir até Castelo Branco, no posto do SEF, e aguardar para ser atendido.

      Excluir
  5. Amigos, ajudem!!! Eu e meu marido estamos indo estudar na UBI, mas só recebemos o aceite da Universidade semana passada. Quando fomos dar entrada no visto de estudante descobrimos que ele só sai depois do início das aulas na UBI. Existe alguma forma de darmos entrada a esse visto em Castelo Branco ou lá só faz a renovação? Desde já obrigada!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá! O visto só deve ser feito no Brasil. Não há forma de se fazer o visto já residindo em Portugal e ainda se corre o risco de ter de voltar ao Brasil para conseguir colocar a solicitação em dia. Recomendamos que aguarde a liberação do visto no Brasil. A universidade compreende esse tipo de situação e acreditamos que não terá problema para ter acesso aos conteúdos das aulas que perder.
      Att

      Excluir
  6. Oi, eu estou à procura de quartos fora do alojamento. Porém, a maioria dos donos não fazem contrato, tem outro meio de levar comprovante de residencia ao SEF? sem ser contrato de aluguel?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá! Tem sim. Você pode pedir para esse proprietário fazer uma declaração de que você reside em uma casa dele, anexar uma conta de água ou luz. Essa declaração deve ser reconhecida por ele na Junta de Freguesia.

      Excluir
  7. Minha está residindo atualmente em Munique e foi classificada para o Mestrado que já está em andamento. Teria como fazer o visto na Alemanha ou em Portugal?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Sandra! Só ela indo no Consulado de Portugal mais próximo para confirmar isso. Não saberia te dizer. Em Portugal, não tem como ela fazer o visto.

      Excluir
  8. Mais um esclarecimento: ela tem visto na Alemanha para estudar o idioma até o dia 20/12/2017. Com esse visto ela poderia ingressar e residir em Portugal até retornar ao Brasil e solicitar um novo visto para estudante no Consulado Português?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A princípio não. O melhor seria, mesmo, ela procurar um Consulado de Portugal em Munique ou cidade mais perto.

      Excluir
  9. Posso dá entrada na minha Autorização Residência com o Visto de Estudante no SEF de Castelo Branco morando em outra cidade? Exemplo: Morar na cidade do Porto. Pois na cidade do Porto está demorando muito para dar entrada na autorização.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Robson! Infelizmente não. Só se voc~e tiver comprovante de endereço da cidade de jurisdição.

      Excluir
  10. Só uma dúvida: mesmo eu saindo daqui do Brasil com visto de estudante, ainda assim devo me apresentar ao SEF? obrigada!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá! Sim é necessário ir ao SEF da mesma forma. Porque é somente através do SEF que você fará o seu cartão de autorização de residência. Será uma espécie de RG para você em Portugal.

      Excluir
  11. Irei com visto de estudante brasileiro para estudar na UBI, mas também possuo passaporte e identidade alemã. Tenho dupla cidadania. Preciso fazer o SEF?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá Helen! Se você possui dupla cidadania não é necessário ir ao SEF.

      Excluir
  12. Tem como fazerem um post com os documentos que vou ter que apresentar na imigração como estudante ?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Olá, Livia! Se você se refere em fazer o Visto de estudante, em entidade portuguesa no Brasil, antes de vir para Portugal, o post já existe! É este aqui http://www.brasileirosnacovilha.com/2015/01/destino-portugal-o-que-preciso-antes-de.html

      Excluir
  13. Oi, uma dúvida, o comprovante de renda, além de uma quantia que temos na nossa conta, meu esposo (quando deu entrada no visto) entregou uma carta e documentos da tia dele, que irá nos manter lá. Nesse caso, o nosso comprovante de residência pode ser essa mesma carta (reconhecida assinatura aqui no Brasil) e os documentos que entregamos dela no consulado? Obrigada

    ResponderExcluir